O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a analisar vídeos da retirada de documentos da CPI mista dos Correios transportados ao arquivo do Senado em maio deste ano.
A medida faz parte da investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aberta na mesma época a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.
Na delação, Delcídio contou que Aécio teria participado de uma suposta maquiagem nos dados sobre o Banco Rural enviados à CPI dos Correios em 2005. O objetivo da manobra seria esconder a existência de um mensalão mineiro durante os trabalhos na CPI, que investigou o mensalão do PT.
Na época, Delcídio era o presidente da CPI e, na delação, também disse que a adulteração dos dados contou com a participação do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes que, na época, era deputado federal pelo PSDB.
A decisão de enviar os vídeos à PF para análise foi emitida no último dia 4 de outubro e publicada nesta segunda (17).
O objetivo é identificar os servidores que teriam transportado os documentos de uma sala da CPI para a Coordenação de Arquivo do Senado no dia 3 de maio, mesmo dia em que o inquérito sobre Aécio foi aberto.
Uma semana depois, o Senado divulgou nota informando que o transporte dos documentos partiu de um pedido do gabinete do senador. O senador teria pedido acesso aos documentos para preparar defesa a ser apresentada ao Supremo. Foram transportadas 46 das quase 1.000 caixas que compõem o acervo da CPI.
Na nota, o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, explicou que a Casa é obrigada a fornecer certidões e cópias de documentos, quando solicitado, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.
“A manipulação dos documentos arquivados da CPMI, para atender o pleito aludido, ficou sob a responsabilidade exclusiva da Coceti [Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito]. Em nenhum momento pessoas estranhas ao setor tiveram acesso a esses documentos”, afirmou a nota do Senado na ocasião.
Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Aécio disse que as menções feitas por Delcídio são “improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação”. No comunicado, Aécio também negou o suposto pedido para prorrogar prazo das informações do Banco Rural.