O prazo para os donos de “cinquentinhas” regularizarem a documentação do veículo está acabando. Falta apenas uma semana, para quem for pego dirigindo sem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ser multado.
A mudança acontece a partir de 1º de novembro, quando passa a ser obrigatório o porte da ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”. O documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de cada Estado, e permite rodar com motos de motor com até 50 cilindradas. Com a autorização, não é permitido guiar motos mais potentes. A medida deveria ter sido regulamentada desde o início do ano, quando foi adiada por duas vezes pelo Conselho Nacional de Trânsito.
A partir da próxima terça-feira, a infração será considerada gravíssima com penalidade no valor de R$880,4 e retenção de veículo até a apresentação da habilitação. O mesmo se aplica a quem for pego com a certificação vencida ou diferente da permitida, com o adicional de sete pontos na carteira.
