Imagem mostra idosa sentada durante apreensão — Foto: Divulgação

Raimunda Ramalho tem 65 anos e ganha a vida vendendo salgados, bolos e café próximo ao Hospital Geral de Palmas (HGP). Com cerca de um salário mínimo por mês ela paga aluguel, água, energia e os gastos com medicação para diabete, colesterol e pressão. Só que ela não sabe mais como vai se manter desde que todos os produtos e materiais dela foram apreendidos pela fiscalização da Prefeitura de Palmas. Com informações G1.

A mulher conta que é uma microempreendedora individual e tem alvará da própria prefeitura, mesmo assim só recebeu cinco minutos para desmontar a banca, guardar todos os materiais e deixar o local onde vende lanches três vezes por semana. Como não conseguiu cumprir o curto prazo, tudo foi apreendido e deve ser incinerado, segundo ela.

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“Eu tenho alvará, mas não estava com documento porque sempre levava e nunca precisou. A licença é para vendedor ambulante, tem que ficar andando, mas eu não consigo”, disse a mulher.

Um vídeo feito por pessoas que estavam no local mostra o momento em que uma equipe da fiscalização e a Guarda Metropolitana de Palmas apreendem os objetos e produtos da idosa na manhã desta quarta-feira (11). Raimunda Ramalho aparece sentada em um banco desolada com o “cumprimento da lei”.

“Foi como se eu tivesse roubando porque chegou aquele tanto de polícia. A gente se sente muito triste deles agirem daquela forma. Fui à prefeitura e disseram que é a lei e tem que cumprir. Não tem cabimento [a abordagem] para quem não tá fazendo nada de tão errado”, lamentou.

A idosa conta que o município informou que iria estipular uma multa entre R$ 500 e R$ 14 mil. Se ela não pagasse em 48 horas os alimentos seriam doados e em 15 dias os objetos apreendidos serão incinerados.

Imagem mostra fiscal da prefeitura recolhendo produtos — Foto: Divulgação
Imagem mostra fiscal da prefeitura recolhendo produtos — Foto: Divulgação

“Fui à prefeitura e disseram que tinham que pagar uma multa. Disseram que ia doar as comidas e incinerar as cadeiras, mesa, garrafa e vasilhas que eu uso. Vou deixar pra lá. Tive promessa de alguém que vai me ajudar tirar, mas se não tiver eu deixo lá mesmo.”

A idosa conta que mora em Palmas há sete anos. Ela saiu de Araguaína, norte do Tocantins, quando os filhos resolveram se mudar para a capital. Raimunda mora com um filho que trabalha e ajuda no aluguel de casa, mas conta que não tem como se aposentar e a venda de lanches é a única renda para se sustentar.

“É a renda que eu tenho. Eu não tenho aposentadoria e ainda não consegui me aposentar porque eu pago o MEI, mas só com 15 anos de contribuição. Para quem tem o MEI atrapalha as outras formas de aposentar.”

Outro lado

A Prefeitura de Palmas informou a atuação dos fiscais se baseou em determinações do Código de Posturas Municipais (CPM) e em uma denúncia anônima recebida contra os vendedores do local. De acordo com o município, a vendedora ambulante se negou a apresentar os documentos, tanto de alvará quanto os pessoais.

Ainda segundo nota da prefeitura, “conforme disposto no Art. 106 da Lei 371/92 do Código de Posturas Municipal (CPM), o ambulante que vende doces, sorvetes, refrescos, pastéis ou outros gêneros alimentícios de ingestão imediata, deve ficar numa distância mínima de 200 metros de estabelecimentos hospitalares.”

Por fim, o município disse que o CPM também estabelece, nos artigos 353 e 363, que os ambulantes não podem exercer suas atividades sem licença do Município, tampouco se fixar em qualquer lugar, mas somente ambular. “Além disso, prevê ainda que o vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à multa e a apreensão das mercadorias encontradas em seu poder, conforme Art. 358.”

O município não se manifestou sobre o prazo de cinco minutos dado para a mulher sair do local.

Imagem mostra idosa sentada durante apreensão — Foto: Divulgação
Imagem mostra idosa sentada durante apreensão — Foto: Divulgação

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2 COMENTÁRIOS

  1. “Foi como se eu tivesse roubando”. Se tivesse roubando, com certeza ninguém se importaria, até apoiava ela.
    Cada dia mais difícil de entender essas leis, onde cada dia só desvaloriza o trabalhador honesto.

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